O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu na segunda-feira (29) o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe uma ampliação significativa no teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
O texto agora será analisado por uma comissão especial da Câmara, responsável por avaliar as mudanças propostas para o regime tributário da categoria.
Novo teto de faturamento
A proposta prevê um escalonamento no limite anual do MEI: o teto atual, de R$ 81 mil, subiria para R$ 110 mil já no próximo ano e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
Contratação de funcionários
Além do aumento no faturamento permitido, o projeto também amplia a possibilidade de contratação de funcionários pelos microempreendedores individuais, passando do limite atual de um colaborador para até dois.
Isso significa que, se aprovada, a medida dobra o número de vagas de trabalho que cada MEI pode gerar formalmente.
De acordo com Hugo Motta, a articulação em torno da proposta fez parte das negociações políticas durante a tramitação da PEC que discute a redução da jornada de trabalho (PEC 6x1).
O objetivo central do texto enviado pelo Executivo é estimular a formalização de trabalhadores autônomos e impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento dos pequenos negócios.