O Projeto de Lei 368/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância.
O texto altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, somando-se aos cinco dias constitucionais (20 dias no total). O projeto eleva essa prorrogação para 25 dias.
Ainda segundo a proposta, o empregado poderá optar por trocar a extensão dos 25 dias da licença pela prestação de serviços em regime de teletrabalho por 120 dias. A medida depende de compatibilidade com a função desempenhada.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, explicou que o objetivo é equilibrar a responsabilidade familiar e reduzir a desigualdade no mercado de trabalho, que historicamente desfavorece as mulheres.
“O impacto positivo do maior envolvimento dos homens – sejam pais biológicos ou não – vem sendo comprovado, especialmente, para a saúde materno-infantil, para o desenvolvimento das crianças, para o empoderamento das mulheres e para a saúde e o bem-estar dos próprios homens”, destacou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã incentiva companhias a ampliar a licença-maternidade e a licença-paternidade de seus funcionários em troca de benefícios fiscais, como a redução do Imposto de Renda sobre o lucro.