O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema. Entre as principais novidades está a liberação do Pix Automático para contas-salário a partir de julho de 2027.
A autoridade monetária também regulamentou a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, e as regras começam a valer em fevereiro do ano que vem.
Outro ponto da regulamentação é a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão, prazos e facilidades
Segundo o Banco Central, regras de adesão e de saída de participantes também foram aperfeiçoadas. Os ajustes alcançam principalmente instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com o BC, esses mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
Para as empresas, as mudanças afetam diretamente a rotina de cobrança e recebimento: a cobrança híbrida altera a forma de emitir documentos de pagamento, enquanto a liberação do Pix Automático em contas-salário amplia as possibilidades de débito recorrente a partir de 2027.