A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, neste mês de março, a campanha “Elas Regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem dívidas com a União. Atualmente, mais de 1 milhão de mulheres possuem pendências, de um total de 2,5 milhões de devedores enquadrados nessa categoria — o equivalente a 43,98%.
A iniciativa reforça as condições já previstas no Edital nº 11/2025, permitindo que as contribuintes negociem seus débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. As condições diferenciadas valem para a chamada transação de pequeno valor, destinada a dívidas de até 60 salários mínimos, ou seja, inferiores a R$ 97 mil. Além disso, também há condições especiais voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma geral. Com a prorrogação do edital, os débitos podem ser negociados — e até quitados — até 29 de maio deste ano.
Como consultar e aderir
Para consultar, negociar ou quitar débitos com a Fazenda Nacional, basta acessar o portal Regularize, onde é possível verificar as condições mais vantajosas em cada caso. Segundo dados da PGFN, mais de 470 mil microempreendedoras já acessaram a plataforma para regularizar débitos inscritos em dívida ativa.
No portal, a empreendedora pode simular as opções disponíveis de acordo com o valor da entrada ou mesmo da quitação integral da dívida. Dessa forma, é possível escolher a alternativa que melhor se encaixa na realidade financeira do negócio, seja com parcelas mais baixas, para aliviar o orçamento no fim do mês, seja com foco em quitar a dívida mais rapidamente.