A aprovação e a regulamentação da Reforma Tributária representam um dos maiores desafios corporativos das últimas décadas no Brasil. Mais do que um ajuste contábil e operacional, a transição para o novo modelo de impostos (IBS e CBS) exigirá uma revisão profunda das estratégias de negócio. Nesse cenário, o Conselho de Administração ganha protagonismo e precisa deixar de ser apenas um aprovador de pautas para se tornar o arquiteto do sucesso estratégico da companhia.
A avaliação é de André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia e coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Para o especialista, boa parte das estratégias corporativas falha na hora da implementação — não por erros de conceito, mas por um déficit na governança das decisões, risco que se torna ainda mais crítico diante da complexidade da nova realidade tributária.
“O pensamento estratégico deve ser uma atitude permanente de reflexão, que desafia premissas e questiona o status quo”, avalia Ricotta de Oliveira. “O conselho deve fomentar o dissenso qualificado e questionar continuamente a relevância da direção atual, evitando vieses que possam cegar a organização para as novas realidades trazidas pela reforma”.
Metodologia ativa e gestão de riscos
Para que o conselho tome decisões mais eficazes em um ambiente de incerteza fiscal, o advogado sugere a adoção do Sistema Operacional da Governança Estratégica, conhecido pela sigla SDMA (Strategize, Decide, Monitor, Adapt), que garante um ciclo proativo de gestão.
Segundo ele, a clareza de papéis entre o conselho e a diretoria é fundamental para reduzir falhas de execução no novo cenário econômico, e o diferencial está na capacidade do conselho de orquestrar diferentes modelos de gestão de forma contextualizada.
“A gestão de riscos deixa de ser um checklist burocrático e se eleva ao patamar de uma decisão estratégica consciente. O conselho tem a responsabilidade de definir o grau de risco que a empresa está disposta a assumir. Um conselho mais ativo e protetor exige uma evolução da governança, implementando um sistema de decisões robusto”, conclui Ricotta de Oliveira.