A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. A atualização foi anunciada no Portal do Sped nesta quarta-feira (4) e incorpora as melhorias previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático da obrigação.
A EFD ICMS/IPI reúne as informações da apuração do ICMS e do IPI. É pelo PVA que as empresas validam, assinam e transmitem os arquivos ao Fisco.
O que muda com a versão 6.2.0
A Receita classifica a atualização como evolutiva: trata-se de aperfeiçoamentos relacionados às alterações previstas nos Guias Práticos 3.2.3 e 3.2.4.
O comunicado oficial, no entanto, não apresenta a relação detalhada dos registros, campos ou regras de validação modificados. Por isso, a identificação dos ajustes depende da leitura do Guia Prático.
Dois pontos merecem atenção: a disponibilização do PVA 6.2.0 não significa que todas as alterações se apliquem automaticamente a qualquer competência — é preciso observar as orientações técnicas e a vigência de cada mudança —, e a Receita não determinou a retransmissão de escriturações anteriores apenas em razão da nova versão.
O que os contadores devem conferir
Atualizar o PVA: instalar a versão 6.2.0 disponível no portal oficial da Receita Federal.
Consultar o Guia Prático: verificar as alterações trazidas pelas versões 3.2.3 e 3.2.4.
Validar os arquivos: conferir as mensagens e as possíveis inconsistências apontadas pelo programa.
Revisar os dados do sistema fiscal: checar se as informações exportadas pelo ERP correspondem às exigências da obrigação.
Preservar os documentos: manter arquivos e recibos das escriturações já transmitidas.
Se o programa apontar erros ou advertências, a equipe deve analisar os registros indicados e confrontá-los com a documentação e as regras aplicáveis antes de transmitir.
Onde baixar a nova versão do PVA
O download está disponível na página do Programa EFD ICMS/IPI, no site da Receita Federal.
Para os escritórios contábeis, acompanhar as mudanças do Sped e revisar os sistemas de escrituração é uma medida importante para manter a conformidade fiscal e evitar problemas na entrega das obrigações acessórias.