A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que exercem atividades econômicas habituais com operações de bens ou serviços, e que não se enquadrem nos limites do Nanoempreendedor, terão de adotar o chamado CNPJ Técnico. Previsto na regulamentação da Reforma Tributária, o cadastro servirá exclusivamente para a apuração do IBS e da CBS, sem criar uma nova empresa.
A exigência alcança contribuintes que ultrapassem tetos específicos de receita ou de volume de operações no ano-calendário anterior.
Quem precisará da inscrição
Entram na regra os produtores rurais pessoa física que optarem por se tornar contribuintes de IBS e CBS ou cuja receita bruta anual ultrapasse R$ 3,6 milhões.
Também estão incluídos os locadores de imóveis pessoa física com receita anual de locação superior a R$ 240 mil e operações com mais de três imóveis distintos.
A exigência alcança ainda os vendedores de imóveis que alienem mais de três imóveis distintos no período ou vendam mais de um imóvel construído por conta própria nos últimos cinco anos.
Planejamento e transição
O formato de cadastro e de emissão do CNPJ Técnico ainda está em fase final de regulamentação, mas o período de transição exige que o empreendedor analise seus números desde já.
Analista de Competitividade do Sebrae e especialista em Direito Tributário, Edgard Fernandes orienta que profissionais e produtores avaliem se não compensa mais se formalizar como pessoa jurídica, já que abrir empresa no Simples Nacional ou se registrar como MEI pode ser financeiramente vantajoso.
Quem optar por permanecer como pessoa física deve acompanhar as regras do CNPJ Técnico e se organizar para emitir notas fiscais obrigatoriamente a partir de 2027.