O ministro da Economia, Paulo Guedes, apoiou o aumento do valor pago como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e também a distribuição de auxílio para os caminhoneiros, mas desde que esses gastos tenham limites de prazo e de custos.
Isso é o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que explicou que as medidas aprovadas para minimizar os efeitos sociais provocados pelo aumento do petróleo não devem prejudicar as contas públicas no médio prazo, já que as propostas discutidas são apenas em caráter temporário.
“O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário.
Valle ainda afirmou que a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados.
Nesta quinta-feira (29), o relator da PEC dos Combustíveis, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou seu parecer, trazendo no texto o impacto de R$38,75 bilhões, e ainda prevê a declaração de estado de emergência para justificar a liberação de recursos fora do teto de gastos.
Relatório de Projeções Fiscais
O Tesouro divulgou pela primeira vez o Relatório de Projeções Fiscais, com estimativas de receitas e despesas para a próxima década.
O relatório será incluído ao Relatório de Projeções da Dívida Pública e começará a ser publicado a cada seis meses.
Segundo o documento, a expectativa é de que o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central encerrem o ano com receitas brutas de 22,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). Já a receita líquida corresponderia a 17,7% do PIB.
As despesas totais devem atingir 18,3% do PIB, considerando já o desconto de R$10 bilhões necessários para cumprir o teto de gastos. Assim, o Governo Central finalizaria o ano com déficit primário de 0,6% do PIB, mesmo valor que consta no projeto de lei original do Orçamento Geral da União para este ano.
As estimativas são feitas com base em projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.