A agenda tributária de abril de 2026 exige atenção redobrada das empresas, especialmente com obrigações acessórias recorrentes e prazos importantes para fechamento contábil e fiscal.
Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa. Com as datas de abril de 2026 em mãos, você poderá planejar o cumprimento de todas as exigências legais ao longo do ano, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias.
Este conteúdo é atualizado mensalmente, garantindo que você sempre tenha acesso a informações corretas. Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também o período relativo a cada uma delas.
Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos.
Agenda tributária abril de 2026 Pessoas Jurídicas:
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Março 2026 |
| 15 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins | Fevereiro/2026 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 | Março/2026 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Fevereiro/2026 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2026 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2026 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2026 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2026 |